Superintendência federal aprova estatuto e autoriza implantação da CuritibaPrev
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorizou a constituição, o funcionamento e aprovou o estatuto da CuritibaPrev, o fundo de previdência complementar que está sendo criado para os servidores municipais de Curitiba.
A medida foi publicada nesta terça-feira (13/3) no Diário Oficial da União. Agora, o fundo tem seis meses para efetivamente iniciar suas atividades. A Previc é a autarquia federal responsável pela regulação do setor.
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC), José Luiz Rauen, diz, no entanto, que todo o processo de constituição do fundo está caminhando muito bem e ele deverá entrar em funcionamento antes desse prazo.
O novo modelo será compulsório para os servidores que vierem a ser contratados pelo município e facultativo para os atuais. Pioneiro entre as capitais, a CuritibaPrev foi aprovado no ano passado como parte do Plano de Recuperação de Curitiba.
Rauen explica que o próximo passo é finalizar e enviar à Previc o regulamento do plano de benefícios dos participantes, o que deverá ocorrer até o início de abril. Ele adianta que o sistema terá três modelos: um para novos servidores, outro para os atuais que queiram migrar para o novo modelo e um terceiro para aqueles servidores que optarem por continuar no sistema atual, mas queiram usufruir (de maneira complementar) dos rendimentos possibilitados pelo fundo.
Modernidade
De acordo com Rauen, o novo fundo de pensão é um instrumento fundamental para ajudar a resolver o déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC), que chega a R$ 14,3 bilhões – esse é o valor que hoje faltaria para honrar todos os compromissos do instituto até acabarem os compromissos com o último beneficiário.
“Sem mexer no modelo, a previdência de Curitiba caminhava rapidamente para o colapso”, diz o executivo. “O novo fundo ajuda a mudar essa rota.”
Rauen destaca que a CuritibaPrev não é importante apenas por garantir a sustentabilidade financeira do sistema, ele representa aposentadorias melhores e mais seguras para os usuários.
“Estamos colocando a previdência municipal numa era de modernidade, usufruindo de um modelo de amplo sucesso ao redor do mundo, no governo federal e em vários estados”, diz ele.
A principal vantagem do sistema é a capitalização obtida ao longo de muitos anos com os recursos arrecadados por meio de contribuições do município e dos participantes. Dessa forma ao chegar no período de aposentadoria o beneficiário têm a sua disposição os recursos que ficaram rendendo ao longo de muitos anos.
“Para se ter uma ideia de como isso funciona bem, basta lembrar que os 300 maiores fundos de pensão do mundo têm um patrimônio líquido de US$ 10 trilhões”, exemplifica Rauen. “Por meio dos fundos, todo o capital arrecadado trabalha em benefício dos associados.”