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Fonte: ConJur – Acessado em: 26/06/2019 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (10/6), inconstitucional a aplicação de ITCMD sobre os valores do […]
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12 junhoArtigos Notícias
Dra. Elenice Pedroza, foi designada a ser Vice-Presidente da Comissão Especial de Estudo da Previdência Complementar do Conselho Federal da OAB.
Sinto-me muito honrada com a notícia de ter sido designada Vice-Presidente da Comissão Especial de Estudo da Previdência Complementar do Conselho Federal da OAB. Agradeço ao Presidente Felipe Santa Cruz […]
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11 outubroArtigos
A reforma da previdência social visando a proteção de novos riscos sociais para a concretização dos direitos humanos e fundamentais sociais
Elenice Hass de Oliveira Pedroza [1] Sumário: 1. Introdução; 2. O conceito e objetivo da previdência social; 3. O modelo econômico de desenvolvimento; 4. A falta de concretização dos […]
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Elenice Hass de Oliveira Pedroza A Previdência Social encontra-se disciplinada nos artigos 201 e 202, da Constituição Federal, a qual deve ser custeada, de forma direta, pela contribuição de […]